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Monica Lopes

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Advogada, inscrita na OAB/MS 23.493. Formada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós Graduanda em Direito Tributário. Atua em Direito Administrativo com ênfase em concursos públicos, servidores e licitações.

Publicações

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Monica Lopes

Artigo · há 7 anos

Piso salarial dos professores da educação básica

1. A Lei nº 11.738/2008 – Piso Nacional do Magistério Público A Constituição Federal fixa, no inciso VIII, do Art. 206, os princípios basilares do ensino, destacando, entre eles, o piso salarial dos...

Monica Lopes

Artigo · há 7 anos

Direitos do candidato reprovado em exame psicotécnico em concurso público

De acordo com a Súmula Vinculante 44 do Supremo Tribunal Federal "só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público". Além disso, a Corte Suprema, em sede de...

Monica Lopes

Artigo · há 7 anos

Candidato aprovado em cadastro de reserva tem direito à nomeação em caso de desistência de candidato melhor classificado

A Constituição Federal de 1.988 determina ser um direito público subjetivo a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público por força normativa dos princípios: do concurso público, da...

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Direito Tributário, 26%

Direito Administrativo, 26%

Direito do Consumidor, 15%

Direito Empresarial, 15%

Direito Civil, 15%

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